Decreto nº 41.768, de 16/07/2001 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO
PODER EXECUTIVO PARA A DEFESA DO ESTADO EM JUÍZO.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROCESSO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA, ESTADO, JUÍZO. RESPONSABILIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE. OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), INFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, MUNICÍPIOS, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO JUDICIAL. OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, DESPACHO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), AUTORIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DEFERIMENTO, CONCESSÃO, LIMINAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, ATO JUDICIAL, ATO PROCESSUAL, PROCURADOR DO ESTADO, RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, RECEBIMENTO, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, EXCEÇÃO, PROCESSO, ÁREA, TRABALHO.
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE).
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/2001 PÁG. 1 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), DOCUMENTAÇÃO, INSTRUÇÃO, PROCESSO, MANDADO DE SEGURANÇA, OBJETIVO, DEFESA, ESTADO, JUÍZO. RESPONSABILIDADE, PROCURADOR DO ESTADO, PREPARAÇÃO, INFORMAÇÃO, MANDADO DE SEGURANÇA, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUTORIDADE. OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), INFORMAÇÃO, ELABORAÇÃO, RESPONSABILIDADE, AGENTE ADMINISTRATIVO, LOTAÇÃO, MUNICÍPIOS, EFEITO, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO JUDICIAL. OBRIGATORIEDADE, ENCAMINHAMENTO, NOTIFICAÇÃO, DESPACHO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), AUTORIDADE, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, DEFERIMENTO, CONCESSÃO, LIMINAR, OBJETIVO, CUMPRIMENTO. OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, ATO JUDICIAL, ATO PROCESSUAL, PROCURADOR DO ESTADO, RESPONSABILIDADE, ACOMPANHAMENTO, PROCESSO JUDICIAL. RESPONSABILIDADE, AUTORIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, NORMAS. FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, RECEBIMENTO, CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, NOTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE), RESPONSABILIDADE, SERVIDOR, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO. PRORROGAÇÃO, PRAZO, ENCAMINHAMENTO, INFORMAÇÃO, DOCUMENTO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, EXCEÇÃO, PROCESSO, ÁREA, TRABALHO.
Assunto Geral PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (PGE).
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