DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE RIO CASCA, NECESSÁRIOS À CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELÉTRICA, DE 13,8 KV, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER OS MUNICÍPIOS DE ABRE CAMPO, SANTO ANTÔNIO DO GRAMA E PEDRA BONITA.