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Decreto nº 40.221, de 28/12/1998

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 39.750, DE 20 DE JULHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1998 PÁG. 4 COL. 1 MICROFILME 571


Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, EXPEDIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, TÍTULO, DECLARATÓRIO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, APOSTILAMENTO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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