Decreto nº 39.750, de 20/07/1998

DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, POR SERVIDOR EFETIVO, NOS TERMOS DA LEI Nº 12.459, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 12.763, DE 14 DE JANEIRO DE 1998.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/07/1998 PÁG. 3 COL. 3 MICROFILME 566

Normas relacionadas

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LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 40221 1998 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1998 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO 2

DECRETO 40221 1998 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1998 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 2 INCISO II

DECRETO 40221 1998 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1998 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO III

DECRETO 43267 2003 / ART. 13 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2003 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2

Resumo CRITERIOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO. ESPECIFICAÇÃO, OBRIGAÇÕES, SERVIDOR, DIRETOR DE ESCOLA, HIPÓTESE, APOSTILAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO.

Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.

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