Decreto nº 39.730, de 13/07/1998 (Revogada)
DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DE PERCEPÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, POR SERVIDOR EFETIVO, NOS
TERMOS DA LEI Nº 12.459, DE 13 DE JANEIRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº
12.763, DE 14 DE JANEIRO DE 1998.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/07/1998 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 566
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/07/1998 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 566
Normas relacionadas
Resumo CRITERIOS, APOSTILAMENTO, DIRETOR DE ESCOLA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, EXECUTIVO.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
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