Decreto nº 39.606, de 21/05/1998 (Revogada)
REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DE QUE TRATAM O ARTIGO 13,
INCISO II, E PARÁGRAFO 3 DA LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, E O
ARTIGO 15, INCISO II E PARÁGRAFO 3, DA LEI FEDERAL 8666, DE 21 DE JUNHO
DE 1993.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, BENS, MATERIAL, EXECUTIVO. CONCEITO, ADJUDICAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, REGISTRO, PREÇO, MATERIAL, SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. FACULTATIVIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ADOÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 564
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/08/1998 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 567
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO, OBJETIVO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, CONCORRENCIA PUBLICA, BENS, MATERIAL, EXECUTIVO. CONCEITO, ADJUDICAÇÃO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, REGISTRO, PREÇO, MATERIAL, SERVIÇOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. FACULTATIVIDADE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, ADOÇÃO, SISTEMA, REGISTRO, PREÇO.
Assunto Geral EXECUTIVO, LICITAÇÃO.
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