Decreto nº 39.598, de 19/05/1998
DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS PARA
PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG). DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR, EXECUTIVO, ATIVIDADE, REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/05/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 564
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG). DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR, EXECUTIVO, ATIVIDADE, REGIÃO ADMINISTRATIVA.
Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA.
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