Decreto nº 39.569, de 05/05/1998
REGULAMENTA A LEI Nº 12.596, DE 30 DE JULHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A
OCUPAÇÃO, O USO, O MANEJO E A CONSERVAÇÃO DO SOLO AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, SOLO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DIRETOR, PLANO DE AÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, CONSERVAÇÃO, SOLO, ATIVIDADE AGRÍCOLA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/05/1998 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 564
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, LEI ESTADUAL, SOLO, ATIVIDADE AGRÍCOLA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, CONSELHO DIRETOR, PLANO DE AÇÃO, MANEJO ECOLÓGICO, CONSERVAÇÃO, SOLO, ATIVIDADE AGRÍCOLA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
AGROPECUÁRIA.
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