Decreto nº 39.032, de 08/09/1997
REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, DE
PERICULOSIDADE E DE ATIVIDADE PENOSA AOS SERVIDORES PUBLICOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS DO
ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERICIA, IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE, SERVIDOR, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, LAUDO PERICIAL. CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, GRAU DE INSALUBRIDADE. COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. DISPOSITIVOS, CONTROLE, GRAU DE INSALUBRIDADE, LOCAL, TRABALHO, OPERADOR DE RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/09/1997 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 556
Resumo REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, REALIZAÇÃO, PERICIA, IDENTIFICAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, ATIVIDADE, SERVIDOR, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, LAUDO PERICIAL. CRITERIOS, DEFINIÇÃO, ATIVIDADE INSALUBRE, PERICULOSIDADE, PENOSIDADE, GRAU DE INSALUBRIDADE. COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, DIRIGENTE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ADICIONAL DE ATIVIDADE PENOSA. DISPOSITIVOS, CONTROLE, GRAU DE INSALUBRIDADE, LOCAL, TRABALHO, OPERADOR DE RAIOS X, SUBSTANCIA RADIOATIVA.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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