Decreto nº 38.140, de 17/07/1996

CRIA O CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL E O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/1996 PÁG. 1 COL. 1

Normas relacionadas

DECRETO 43648 2003 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/11/2003 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 46864 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/10/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 PARÁGRAFO 1

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, CRACHÁ, IDENTIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CRACHÁ, IDENTIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO. OBRIGATORIEDADE, UTILIZAÇÃO, CRACHÁ, IDENTIFICAÇÃO, SERVIDOR, EXECUTIVO.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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