Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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DECRETO nº 38.070, de 10/06/1996 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA - GCFAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/06/1996 PÁG. 2 COL. 1 MICROFILME 540
Normas relacionadas
DECRETO 43374 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/06/2003 PÁG. 14 COL. 2
ALTERAÇÃO
DECRETO 44315 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/2006 PÁG. 9 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 47732 2019 / ART. 1 (INCISO LVIII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/2019 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, FUNCIONAMENTO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA, OBJETIVO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, CONTROLE, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, COMBATE, POLUIÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, GRUPO DE TRABALHO.
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