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DECRETO nº 3.799, de 04/06/1952

DERROGA O ART. 9 DO REGULAMENTO BAIXADO COM O DECRETO 5458, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1920.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/1952 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 101

Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO 5458, DE 7/12/1920, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Nomes INSTITUTO DE RADIUM. ESCOLA ESTADUAL ANTÔNIO BELARMINO. GOMES
Resumo ALTERAÇÃO, PRESIDÊNCIA, CONSELHO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DO INTERIOR, TRANSFERÊNCIA, SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA.
Assunto Geral CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

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