Decreto nº 37.403, de 11/10/1995
DEFINE FORMAS DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS NAS HIPÓTESES
QUE MENCIONA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ENTRADA, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VINCULAÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO ISENTO, PRODUTO ALIMENTÍCIO. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, EXPORTAÇÃO. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), NORMAS COMPLEMENTARES, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/10/1995 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 532
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/11/1995 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 533
Resumo DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS), ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ENTRADA, MATERIAL, UTILIZAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, VINCULAÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO ISENTO, PRODUTO ALIMENTÍCIO. DISPOSITIVOS, DIFERIMENTO, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, MATERIAL, DESTINAÇÃO, FABRICAÇÃO, EMBALAGEM, PRODUTO, EXPORTAÇÃO. DISPOSITIVOS, PENALIDADE, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS). COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), NORMAS COMPLEMENTARES, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO ACUMULADO, (ICMS).
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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