Decreto nº 35.527, de 15/04/1994
APROVA AJUSTE SINIEF, PROTOCOLOS ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 1 DE 1994, E OS PROTOCOLOS ICMS 2 E 4 DE 1994.
Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), PROTOCOLO, (ICMS). ADESÃO, (MG), PROTOCOLO, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, FARINHA DE TRIGO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1994 PÁG. 4 COL. 2
MICROFILME 514
Observação CONTÉM O AJUSTE SINIEF 1 DE 1994, E OS PROTOCOLOS ICMS 2 E 4 DE 1994.
Resumo APROVAÇÃO, AJUSTE, (SINIEF), PROTOCOLO, (ICMS). ADESÃO, (MG), PROTOCOLO, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, FARINHA DE TRIGO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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