Decreto nº 3.529, de 12/01/1951

MODIFICA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE "INTER-VIVOS".

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1951 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 96

Normas relacionadas

LEI 1021 1953
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/12/1953 PÁG. 1 COL. 3
ALTERAÇÃO

LEI 1172 1954
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/1954 PÁG. 1 COL. 5
REVOGAÇÃO PARCIAL

LEI 2001 1959
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/11/1959 PÁG. 1 COL. 5
ALTERAÇÃO

Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, ALIQUOTA, BASE DE CALCULO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS. DISPOSITIVOS, COBRANÇA, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, BENS IMOVEIS.

Assunto Geral TRIBUTOS.

Documentos

Texto original