Decreto nº 34.574, de 04/03/1993
REGULAMENTA O ARTIGO 111 DA LEI Nº 9.444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987,
ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA A PRÉ-QUALIFICAÇÃO DE INTERESSADOS A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXECUÇÃO DE OBRA OU COMPRA, REFERENTES AO PROJETO
DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL JAÍBA / MORRO SOLTO - PROJETO JAÍBA II.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REQUISITOS, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, INTERESSADO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO JAÍBA. PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO, EDITAL, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, COORDENADOR, PROJETO JAÍBA, APROVAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CONTEÚDO, ATO, CONVOCAÇÃO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESPECIAL, ANÁLISE, DOCUMENTAÇÃO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA. OBRIGATORIEDADE, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, PROJETO JAÍBA, FORNECIMENTO, ATESTADO, PRAZO, VALIDADE. REALIZAÇÃO, PROCESSO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/03/1993 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 491
Resumo REQUISITOS, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, INTERESSADO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, AQUISIÇÃO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, PROJETO JAÍBA. PROCEDIMENTO, AVALIAÇÃO, EDITAL, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, COMPETÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, COORDENADOR, PROJETO JAÍBA, APROVAÇÃO, PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO. CONTEÚDO, ATO, CONVOCAÇÃO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA. COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESPECIAL, ANÁLISE, DOCUMENTAÇÃO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA. OBRIGATORIEDADE, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, PROJETO JAÍBA, FORNECIMENTO, ATESTADO, PRAZO, VALIDADE. REALIZAÇÃO, PROCESSO, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEPLAN-MG), EXPEDIÇÃO, INSTRUÇÃO NORMATIVA, PRÉ-QUALIFICAÇÃO, PROJETO JAÍBA.
Assunto Geral MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
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