Decreto nº 33.316, de 30/12/1991 (Revogada)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem EXECUTIVO

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1991 PÁG. 25 COL. 2 MICROFILME 462

DECRETO 33436 1992 / ART. 1 (ANEXO)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/03/1992 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 20 ANEXO II

DECRETO 33587 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/05/1992 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 20

DELIBERAÇÃO 805 1992 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 24/12/1992 PÁG. 30 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 13

DECRETO 35821 1994 / ART. 24
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/08/1994 PÁG. 4 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, SECRETÁRIO DE ESTADO, PROCURADOR GERAL DE ESTADO, CHEFE DE GABINETE, SECRETÁRIO ADJUNTO, ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR, MEMBROS, CONSELHO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, DIÁRIAS. DISPOSITIVOS, AQUISIÇÃO, PASSAGEM, PASSAGEM AÉREA, UTILIZAÇÃO, VEÍCULOS, PROPRIEDADE PARTICULAR, SERVIDOR, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, DIÁRIAS, SERVIDOR, VIAGEM, EXTERIOR. APROVAÇÃO, TABELA, DIÁRIAS, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA, COMPETÊNCIA, COMISSÃO ESTADUAL DE POLÍTICA DE PESSOAL. ANEXO, TABELA, VALOR, DIÁRIAS.

Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.

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