Decreto nº 32.651, de 14/03/1991
REGULAMENTA ARTIGO DA LEI 10.453, DE 22 DE JANEIRO DE 1991.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DELEGATÁRIO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/03/1991 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 443
Resumo DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, DELEGATÁRIO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, OBSERVAÇÃO, CONTRATO, CONCESSÃO, LICITAÇÃO.
Assunto Geral SERVIÇO PÚBLICO.
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