Decreto nº 3.248, de 10/02/1950 (Revogada)
APROVA O REGULAMENTO, QUE COM ESTE BAIXA, DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE
PROPRIEDADE CAUSA MORTIS.
Origem
EXECUTIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, AVALIAÇÃO, BENS. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NORMAS, PENALIDADE, SONEGAÇÃO, ATRASO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/02/1950 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 94
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/1950 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 94
Normas relacionadas
Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NORMAS, INCIDENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, AVALIAÇÃO, BENS. NORMAS, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, ESCRITURAÇÃO, RESTITUIÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS. NORMAS, PENALIDADE, SONEGAÇÃO, ATRASO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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