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Decreto nº 31.524, de 12/07/1990

EXCLUI DA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO Nº 30.933, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1990, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/07/1990 PÁG. 8 COL. 1 MICROFILME 427

Indexação
Resumo EXCLUSÃO, TERRENO, BAIRRO SARANDI, MUNICIPIO, BELO HORIZONTE, DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, CONSTRUÇÃO, PRONTO SOCORRO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
Assunto Geral IMOVEL.


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