Decreto nº 31.299, de 31/05/1990
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO
OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A
CONSTRUÇÃO DE TRECHO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA
ELETRICA, DO SISTEMA CEMIG, NA REGIÃO DO CORREGO ITAIPAVA, NO
MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMOVEL, LOCALIDADE, CORREGO ITAIPAVA, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Assunto Geral IMOVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/06/1990 PÁG. 3 COL. 1
MICROFILME 425
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMOVEL, LOCALIDADE, CORREGO ITAIPAVA, MUNICIPIO, GOVERNADOR VALADARES, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Assunto Geral IMOVEL.
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