Decreto nº 31.179, de 09/05/1990
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO,
TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A IMPLANTAÇÃO DAS OBRAS DE
PERENIZAÇÃO DE CURSOS D'AGUA PARA USOS MULTIPLOS, PROJETO SALINAS,
DO SISTEMA CEMIG, NO MUNICIPIO DE SALINAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SALINAS, MANUTENÇÃO, CURSO D'AGUA.
Assunto Geral IMOVEL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/05/1990 PÁG. 7 COL. 1
MICROFILME 423
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, AUTORIZAÇÃO, (CEMIG), DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SALINAS, MANUTENÇÃO, CURSO D'AGUA.
Assunto Geral IMOVEL.
Documentos