Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Decreto nº 298, de 23/12/1890

AMPLIA A TODAS AS ESCOLAS NORMAIS A DISPOSIÇÃO DO ART. 20, DO DECRETO N.º 260, DE 1.º DO CORRENTE.
Origem EXECUTIVO
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