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Decreto nº 28.623, de 12/09/1988

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO OU CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, TERRENOS E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO RURAL DE ENERGIA ELETRICA, DO SISTEMA CEMIG, PARA ATENDER A MINERAÇÃO MASANO-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS, NA REGIÃO DE PIRES DA MOTA, NOS MUNICIPIOS DE CONGONHAS, OURO PRETO E BONFIM.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/09/1988 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 385

Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, IMOVEL, MUNICIPIO, CONGONHAS, OURO PRETO, BONFIM, CONSTRUÇÃO, REDE DE DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA.
Assunto Geral IMOVEL.


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