Decreto nº 27.979, de 05/04/1988

APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS DE QUE TRATA A LEI Nº 9.475, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1987.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/1988 PÁG. 12 COL. 1 MICROFILME 375

DECRETO 31163 1990 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1990 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO CAPÍTULO III ARTS. 41; 42; 43,;44; 45; 46; 47; 48; 49; 50;
51; 52; 53; 54; 55; 56; 57 DO REGULAMENTO

DECRETO 38626 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/1997 PÁG. 1 COL. 3
ACRÉSCIMO CAPÍTULO IV ARTS 58 E 59 DO REGULAMENTO

DECRETO 46387 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2013 PÁG. 8 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 51 INCISO IV

Resumo APROVAÇÃO, REGULAMENTO, CONCURSO DE PROGNOSTICO, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) RESPONSABILIDADE, LOTOMINAS, EXECUÇÃO, SERVIÇO, EXPLORAÇÃO, CONCURSO DE PROGNOSTICO. NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, LIBERAÇÃO, APLICAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, RENDA LIQUIDA, CONCURSO DE PROGNOSTICO. NORMAS, BILHETE DE LOTERIA, PROGNOSTICO, APOSTA, LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG) NORMAS, SORTEIO, APURAÇÃO, PREMIO, CONCURSO DE PROGNOSTICO. NORMAS, REVENDEDOR, APOSTA, CONCURSO DE PROGNOSTICO. NORMAS, OBJETIVO, RECURSOS, PLANO DE APLICAÇÃO, PROGRAMA DE APOIO AS COMUNIDADES CARENTES.

Assunto Geral LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (LEMG).

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