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Decreto nº 2.735, de 11/01/1910

FIXA O ANO LETIVO E HORAS DE TRABALHO ESCOLAR PRIMÁRIO, CONDIÇÕES DE MATRÍCULA E FREQUÊNCIA E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/1910 PÁG. 1 COL. 1
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/1910 PÁG. 1 COL. 1

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