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DECRETO nº 2.584, de 04/02/1948

APROVA AS NORMAS PARA A REVISÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1948 PÁG. 1 COL. 1 MICROFILME 89

Resumo APROVAÇÃO, NORMAS, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. FIXAÇÃO, DATA, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, ANEXO, MODELO, EDITAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.

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