Decreto nº 2.584, de 04/02/1948
APROVA AS NORMAS PARA A REVISÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL E DA TAXA DE
OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo APROVAÇÃO, NORMAS, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. FIXAÇÃO, DATA, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, ANEXO, MODELO, EDITAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/02/1948 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 89
Resumo APROVAÇÃO, NORMAS, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS. FIXAÇÃO, DATA, OBJETIVO, PROCEDIMENTO, REVISÃO, LANÇAMENTO, IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS, ANEXO, MODELO, EDITAL.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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