Decreto nº 25.399, de 30/01/1986
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO,
IMOVEL E BENFEITORIAS NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE
POSTO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, NO
MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTANA DO RIACHO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMOVEL.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1986 PÁG. 8 COL. 2
MICROFILME 339
Resumo DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTANA DO RIACHO, OBJETIVO, IMPLANTAÇÃO, POSTO DE FISCALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF).
Assunto Geral IMOVEL.
Documentos