Decreto nº 23.742, de 06/08/1984
REGULAMENTA O PROCESSO DE READAPTAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO EM VIRTUDE DE
ALTERAÇÃO DE SEU ESTADO DE SAUDE.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo NORMAS, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, SAUDE. CRIAÇÃO, COMPETENCIA, JUNTA MEDICA, READAPTAÇÃO. NORMAS, PROCEDIMENTO, READAPTAÇÃO. NORMAS, SANÇÃO, IRREGULARIDADE, READAPTAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/1984 PÁG. 14 COL. 1
MICROFILME 311
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/08/1984 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 312
Resumo NORMAS, READAPTAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, OCORRENCIA, ALTERAÇÃO, SAUDE. CRIAÇÃO, COMPETENCIA, JUNTA MEDICA, READAPTAÇÃO. NORMAS, PROCEDIMENTO, READAPTAÇÃO. NORMAS, SANÇÃO, IRREGULARIDADE, READAPTAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
MAGISTRATURA.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG).
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