Decreto nº 23.043, de 19/09/1983
REVOGA O DECRETO 21.945, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1982, QUE DECLARA DE
PRESERVAÇÃO PERMANENTE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO NATURAL
NOS MUNICÍPIOS DE OURO PRETO E MARIANA.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, VEGETAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, MARIANA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/1983 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 297
Resumo REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, DECLARAÇÃO, ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, FLORESTA, VEGETAÇÃO, MUNICÍPIO, OURO PRETO, MARIANA.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
Documentos
