Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Decreto nº 2.114, de 07/03/1944

ORGANIZA, NA PENITENCIÁRIA AGRÍCOLA DE NEVES, A JUNTA MÉDICA A QUE SE REFERE O ART. 8.º DO DECRETO-LEI 845.
Origem EXECUTIVO
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