Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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Decreto nº 2.085, de 11/09/1907

RECONHECE A JURISDIÇÃO DO ENCARREGADO DO CONSULADO DA BÉLGICA, NESTA CAPITAL.
Origem EXECUTIVO
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