Decreto nº 20.701, de 23/07/1980 (Revogada)
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS, RICM, APROVADO PELO DECRETO Nº 18.895, DE 17 DE
DEZEMBRO DE 1977.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). REVOGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, PRODUTO, EMPRESA, PÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/07/1980 PÁG. 5 COL. 5
MICROFILME 258
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (ICM). REVOGAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICM), OPERAÇÃO, PRODUTO, EMPRESA, PÃO.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
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