Decreto nº 20.493, de 16/04/1980
DISPÕE SOBRE A INAPLICABILIDADE TEMPORÁRIA DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº
18.087, DE 21 DE SETEMBRO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, ENQUADRAMENTO, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), (MG). NORMAS, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, CONCESSÃO, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/04/1980 PÁG. 3 COL. 1
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Normas relacionadas
Resumo SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, APLICAÇÃO, ARTIGO, DECRETO ESTADUAL, EFEITO, ENQUADRAMENTO, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL, ÁREA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), (MG). NORMAS, PROTOCOLO, SOLICITAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. COMPETÊNCIA, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, CONCESSÃO, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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