AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDA A PESQUISAR JAZIDA DE MICA E MINERAIS ASSOCIADOS NO LUGAR DENOMINADO "PONTE NOVA", NOS DISTRITOS DE PAULISTA E RIO VERMELHO, RESPECTIVAMENTE, DOS MUNICÍPIOS DE SABINÓPOLIS E RIO VERMELHO, COMARCA DE SERRO, DESTE ESTADO.