AUTORIZA, A TÍTULO PROVISÓRIO, O CIDADÃO BRASILEIRO JUAREZ FERRAZ A PESQUISAR JAZIDA DE MICA E ASSOCIADOS EM TERRENOS DEVOLUTOS SITUADOS NO LUGAR DENOMINADO "BARRA DO CÓRREGO PRETO", NO DISTRITO DE S. TOMÉ, MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, COMARCA DE GOVERNADOR VALADARES, DESTE ESTADO.