Decreto nº 18.741, de 07/10/1977
REVOGA O DECRETO Nº 5.482, DE 21 DE SETEMBRO DE 1958.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REVOGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/10/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 234
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/11/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 235
Resumo REVOGAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, TERRA DEVOLUTA.
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.
Documentos
