Decreto nº 18.286, de 28/12/1976
ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS - ICM, APROVADO PELO DECRETO 17759, DE 13 DE FEVEREIRO
DE 1976.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1976 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 228
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/1977 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 228
Resumo ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (ICM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, OPERAÇÃO INTERNA, CIRCULAÇÃO, MERCADORIA.
Assunto Geral (ICM), REGULAMENTO.
TRIBUTOS.
Documentos
