Decreto nº 18.087, de 21/09/1976
DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL A EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS NA ÁREA
MINEIRA DA SUDENE, CONSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE
MINAS – PRODENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL, REGIÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), (MG). CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS. ESTABELECIMENTO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, FUNÇÃO, PRIORIDADE, FIXAÇÃO, RESOLUÇÃO, FEDERAÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ATO, GOVERNADOR, PRÉ-REQUISITO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO. CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, PROJETO. NORMAS, RECOLHIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PARCELA, REFERÊNCIA, INCENTIVO FISCAL, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). NORMAS, TRANSFERÊNCIA, VALOR, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA, NOME, EMPRESA, TITULAR, BENEFÍCIO FISCAL, LIBERAÇÃO, CRÉDITO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS. NORMAS, APLICAÇÃO, (BDMG), SALDO, CRÉDITO. DISPOSITIVOS, PROTOCOLO, PROJETO, SOLICITAÇÃO, PLANO, LIBERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA, INCENTIVO FISCAL, (ICM), ÁREA, (MG), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUBORDINAÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, ANÁLISE, PROJETO, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PLANO, INVESTIMENTO, EMISSÃO, PARECER. CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, CRÉDITO. FIXAÇÃO, CONCLUSÃO, PRAZO, CONCESSÃO, GOZO, INCENTIVO FISCAL. NORMAS, RESTRIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. DEFINIÇÃO, VALOR, TOTAL, INCENTIVO FISCAL. REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA. UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS, (FGV), EFEITO, FATOR, CORREÇÃO, PREÇO. POSSIBILIDADE, REVERSÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, SALDO BANCÁRIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EFEITO, PERDA, BENEFÍCIO FISCAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, EMISSÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/09/1976 PÁG. 5 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL, REGIÃO, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), (MG). CRIAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS. ESTABELECIMENTO, PERCENTAGEM, INCENTIVO FISCAL, FUNÇÃO, PRIORIDADE, FIXAÇÃO, RESOLUÇÃO, FEDERAÇÃO. NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, INSTALAÇÃO, INDÚSTRIA. CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, ATO, GOVERNADOR, PRÉ-REQUISITO, ANÁLISE, APROVAÇÃO, PROJETO. CRITÉRIOS, AVALIAÇÃO, PROJETO. NORMAS, RECOLHIMENTO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PARCELA, REFERÊNCIA, INCENTIVO FISCAL, TRANSFERÊNCIA, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). NORMAS, TRANSFERÊNCIA, VALOR, DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA, NOME, EMPRESA, TITULAR, BENEFÍCIO FISCAL, LIBERAÇÃO, CRÉDITO. CRIAÇÃO, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS. NORMAS, APLICAÇÃO, (BDMG), SALDO, CRÉDITO. DISPOSITIVOS, PROTOCOLO, PROJETO, SOLICITAÇÃO, PLANO, LIBERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CÂMARA, INCENTIVO FISCAL, (ICM), ÁREA, (MG), SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE), SUBORDINAÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SISTEMA OPERACIONAL DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO. COMPETÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORTE DE MINAS, ANÁLISE, PROJETO, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, PLANO, INVESTIMENTO, EMISSÃO, PARECER. CRITÉRIOS, LIBERAÇÃO, CRÉDITO. FIXAÇÃO, CONCLUSÃO, PRAZO, CONCESSÃO, GOZO, INCENTIVO FISCAL. NORMAS, RESTRIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. DEFINIÇÃO, VALOR, TOTAL, INCENTIVO FISCAL. REQUISITOS, SOLICITAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA. UTILIZAÇÃO, ÍNDICE DE PREÇOS, (FGV), EFEITO, FATOR, CORREÇÃO, PREÇO. POSSIBILIDADE, REVERSÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO ESTADUAL, NORTE DE MINAS, SALDO BANCÁRIO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG), EFEITO, PERDA, BENEFÍCIO FISCAL. COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, EMISSÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
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