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Decreto nº 17.167, de 26/05/1975

CONFIRMA TÍTULO DE TERRAS DEVOLUTAS EXPEDIDO PELO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 216
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/06/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 216

Nomes RELAÇÃO NOMINAL DE PROPRIETÁRIOS.
Resumo CONFIRMAÇÃO, TÍTULO, LEGITIMAÇÃO, POSSE, TERRA DEVOLUTA, DISTRITO, SANTO AGOSTINHO, MUNICÍPIO, BARRA DE SÃO FRANCISCO, REGIÃO DO EX-CONTESTADO, LIMITE GEOGRÁFICO, (ES), (MG).
Assunto Geral TERRA PÚBLICA.

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