DECRETO nº 16.912, de 08/01/1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1975 PÁG. 3 COL. 1 MICROFILME 212

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/01/1975 PÁG. 5 COL. 1 MICROFILME 213

Normas relacionadas

DECRETO 20458 1980 / ART. 133
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/1980 PÁG. 7 COL. 3
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6

DECRETO 35357 1994 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/01/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 12706 1997
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1997 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

Resumo ORGANIZAÇÃO, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPOSIÇÃO, NOMEAÇÃO, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. FUNCIONAMENTO, PLENÁRIO, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL. COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, SECRETARIA, CONSELHO PENITENCIÁRIO ESTADUAL.

Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.

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