Decreto nº 16.860, de 27/12/1974
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ARTIGO 2.º DO DECRETO N.º 16.738, DE 19 DE
NOVEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO DE OCUPANTE DE
CARGO DO QUADRO PERMANENTE.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1974 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 212
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/1975 PÁG. 5 COL. 3
MICROFILME 213
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, JORNADA DE TRABALHO, OCUPANTE, CARGO PUBLICO, QUADRO PERMANENTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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