Decreto nº 16.712, de 07/11/1974
ALTERA DISPOSITIVOS MENCIONADOS NO DECRETO 16.531 DE 30 DE AGOSTO DE
1974.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, COURO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/11/1974 PÁG. 6 COL. 2
MICROFILME 211
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, INCLUSÃO, COURO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICM).
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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