Decreto nº 16.243, de 08/05/1974
REGULAMENTA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 6.196,DE 27 DE NOVEMBRO DE 1973.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL, EMPRESA, RELEVANCIA, ECONOMIA, ESTADO. REQUISITOS, COMPETENCIA, RECONHECIMENTO, EMPRESA, RELEVANCIA, ECONOMIA, ESTADO. COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/1974 PÁG. 6 COL. 1
MICROFILME 208
Resumo REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL, EMPRESA, RELEVANCIA, ECONOMIA, ESTADO. REQUISITOS, COMPETENCIA, RECONHECIMENTO, EMPRESA, RELEVANCIA, ECONOMIA, ESTADO. COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, INCENTIVO FISCAL, REGIME ESPECIAL.
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
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