Decreto nº 16.113, de 22/02/1974
ATRIBUI À SUPERINTENDÊNCIA DE INCENTIVOS FISCAIS, DA SECRETARIA DE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO, O CUMPRIMENTO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI
Nº 5.261, DE 19 DE SETEMBRO DE 1969.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, AVALIAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL. COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, INCENTIVO FISCAL, PARECER, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG).
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/02/1974 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 206
Resumo COMPETENCIA, SUPERINTENDENCIA DE INCENTIVOS FISCAIS, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E TURISMO, AVALIAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA INDUSTRIAL. COMPETENCIA, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA COMERCIO E TURISMO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, PROJETO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL. REVOGAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCESSO, INCENTIVO FISCAL, PARECER, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG).
Assunto Geral INCENTIVO FISCAL.
TRIBUTOS.
Documentos
