Decreto nº 15.846, de 22/11/1973
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5 DA
LEI 5426, DE 19 DE MAIO DE 1970, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, EQUIPARAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO, DESTINAÇÃO, EXATOR, GRUPO, COLETORIA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CUMPRIMENTO, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/1973 PÁG. 5 COL. 1
MICROFILME 204
Resumo DISPOSITIVOS, EQUIPARAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE EXERCICIO, DESTINAÇÃO, EXATOR, GRUPO, COLETORIA ESTADUAL, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CUMPRIMENTO, DECISÃO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG).
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), PESSOAL.
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