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Decreto nº 15.146, de 29/12/1972

REORGANIZA O SISTEMA DE DEFESA CIVIL NO ESTADO DE MINAS GERAIS E ESTABELECE NORMAS DE SEU FUNCIONAMENTO.
Origem EXECUTIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1972 PÁG. 5 COL. 3 MICROFILME 198
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/02/1973 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 198


Resumo ORGANIZAÇÃO, SISTEMA ESTADUAL, DEFESA CIVIL. OBJETIVO, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, COORDENAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, POPULAÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. DEFINIÇÃO, SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. NORMAS, ENTROSAMENTO, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, PLANO NACIONAL. COMPETÊNCIA, COORDENADOR, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. NORMAS, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSELHO, ENTIDADE, REPRESENTAÇÃO, COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL. SECRETARIA DE ESTADO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, MANUTENÇÃO, COMISSÃO, VISTORIA.
Assunto Geral DEFESA CIVIL.

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