Decreto nº 15.077, de 21/12/1972

DELEGA COMPETÊNCIA A SECRETÁRIOS DE ESTADO E DIRIGENTES DE ÓRGÃOS AUTÔNOMOS PARA DECIDIR SOBRE ASSUNTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações gerais

Origem EXECUTIVO

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1972 PÁG. 9 COL. 3 MICROFILME 197

Normas relacionadas

DECRETO 17110 1975 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/04/1975 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1

DECRETO 27096 1987 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/1987 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 2

DECRETO 33926 1992 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/09/1992 PÁG. 3 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 1 INCISO II

Resumo DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SADMG), DECISÃO, ASSUNTO, APOSENTADORIA, EXONERAÇÃO, LICENÇA, SERVIDOR, EXECUTIVO. DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ÓRGÃO AUTÔNOMO, DESIGNAÇÃO, DISPENSA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO. PRAZO, APRESENTAÇÃO, GOVERNADOR, RELATÓRIO, RESULTADO, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, DIRIGENTE, ÓRGÃO AUTÔNOMO, EXECUTIVO.

Assunto Geral DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA.

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