Decreto nº 13.313, de 11/01/1971
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 7º DO DECRETO Nº 13.131, DE 13 DE
NOVEMBRO DE 1970.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, GUIA DE DESTINAÇÃO DO ICM. ALTERAÇÃO, VALOR, PARCELA, (ICM), RECOLHIMENTO, EMPRESA INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, REPASSE, TESOURO ESTADUAL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/1971 PÁG. 5 COL. 2
MICROFILME 184
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PREENCHIMENTO, GUIA DE DESTINAÇÃO DO ICM. ALTERAÇÃO, VALOR, PARCELA, (ICM), RECOLHIMENTO, EMPRESA INDUSTRIAL, RECEBIMENTO, INCENTIVO FISCAL, REPASSE, TESOURO ESTADUAL.
Assunto Geral (ICM).
TRIBUTOS.
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