Decreto nº 13.196, de 24/11/1970
FIXA DATA DA VIGÊNCIA DOS DECRETOS NºS 12.992 E 12.993, AMBOS DE 16 DE
SETEMBRO DE 1970.
Origem
EXECUTIVO
Fonte
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 17/9/1970.
Resumo PRORROGAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/11/1970 PÁG. 6 COL. 4
MICROFILME 184
Vigência ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RETROAGINDO SEUS EFEITOS A 17/9/1970.
Resumo PRORROGAÇÃO, INÍCIO, VIGÊNCIA, DECRETO ESTADUAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
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